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Política de Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade diz respeito às nossas práticas de privacidade relacionadas com o website dos Museus de Ponte de Lima.

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso do Município de Ponte de Lima com os seus munícipes e titulares dos dados, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade.

Através desta Política de Privacidade, o Município de Ponte de Lima informa os utilizadores do website relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais.

O Município de Ponte de Lima atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que o Município de Ponte de Lima faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar o Município de Ponte de Lima, nos canais de comunicação habituais.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

  • A quem transmitimos os seus dados pessoais?

    Se necessário o Município de Ponte de Lima poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, com o seu consentimento expresso. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária e Segurança Social.

  • Atualizações a esta Política de Privacidade

    O Município de Ponte de Lima reserva-se o direito de alterar os termos e condições apresentados, pelo que recomenda a consulta regular da Politica de Privacidade.

  • Como pode exercer os seus direitos?

    Pode exercer estes direitos por escrito, através do e-mail:

    O Município de Ponte de Lima procederá à análise cuidada do seu pedido, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

    Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  • Como protegemos os seus dados pessoais?

    O Município de Ponte de Lima utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizada.

  • Com que base tratamos os seus dados pessoais?

    O Município trata os dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, com base no consentimento do titular de dados ou para interesse legítimo do Município.

    Cumprimento de obrigação legal - quando o tratamento de dados pessoais seja necessário no âmbito do exercício das competências do Município.

    O Consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explicita pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

    Interesse legítimo do Município - decorrente da recolha de sugestões/reclamações, pedidos de informações ou mensagens de reconhecimento, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

    O Município de Ponte de Lima compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

  • O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos no Município de Ponte de Lima?

    O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pelo Município de Ponte de Lima:

    Identificação

    • Nome
    • NIF

    Contactos

    • Morada
    • Endereço de e-mail
    • Número de Telefone/Telemóvel

    Identificação Digital

    • IP
  • Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

    A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pelo Município de Ponte de Lima, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

    Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, o Município de Ponte de Lima poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais do Município de Ponte de Lima, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação relacionados com os serviços prestados.

    Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

    A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste Portal e dos serviços que lhe estão associados.

    Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades.

  • Política de Cookies

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               ○ Suspensão do tratamento;
               ○ Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

    A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Município de Ponte de Lima.